Rights & obligations

 

Here you can find more information about what to do in case of a negative decision and how we can support you.

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  3. 3. O que devo fazer se eu receber uma decisão de retorno?

    Ao receber uma "decisão de retorno" ou uma "ordem para deixar o território", você deve deixar a Bélgica e cooperar com o seu retorno. Se decidir retornar ao seu país de origem, inicialmente você precisará pagar os custos da sua viagem. Se isso não for possível, podemos verificar se há alguma forma de ajudar você com isso.

     

  5. 5. Onde posso obter mais informações sobre a decisão negativa e a minha situação pessoal?

    Você sempre pode entrar em contato com seu advogado ou agendar um horário para conversar sobre sua situação administrativa. Envie um e-mail para icamsupport@ibz.fgov.be ou ligue para 02 488 97 77.
    Todas as quartas-feiras, você também pode comparecer sem agendamento a um posto de atendimento entre 9h e 12h:
    • Bruxelas: Pachecolaan 44, 1000 Brussels
    • Antuérpia: Italiëlei 4/bus 1, 2000 Antwerp
    • Liège: Rue de Fragnée 2, 4000 Liège
    A pessoa que atender você não poderá alterar essa decisão; ela apenas poderá fornecer informações sobre a sua situação e as suas opções.

     

  6. 6. Recebi um convite para um atendimento com um orientador ICAM. O que devo fazer?

    Você deve comparecer ao atendimento agendado. Se não puder comparecer, avise-nos o mais rápido possível para agendar um novo atendimento. Veja mais informações sobre a obrigação de comparecer aqui.
    Durante várias reuniões, seu processo administrativo será discutido e o(a) orientador(a) fará perguntas para compreender bem a sua situação. Passo a passo, vocês conversarão sobre os aspectos jurídicos e administrativos do seu processo. O(a) orientador(a) escuta você e verifica se você menciona informações que ainda não constam do seu processo. Além disso, o(a) orientador(a) dará mais informações e orientará você na busca de uma perspectiva de futuro sustentável.

     

  7. 7. O que é a obrigação de cooperar?

    Qualquer pessoa sem autorização de residência válida na Bélgica é obrigada a deixar o território e a cooperar com os serviços competentes na execução de um procedimento de retorno, afastamento, transferência ou expulsão. Veja mais informações aqui.

     

  8. 8. O que acontece se eu não deixar a Bélgica?

    Se você não deixar a Bélgica por conta própria ou com o nosso apoio, a polícia poderá deter você. Nesse caso, as autoridades poderão decidir encaminhar você para um centro de detenção ou para uma unidade residencial enquanto sua viagem de retorno é organizada para seu país de origem ou para outro país onde você tenha autorização de residência.
    Se você não cumprir essa obrigação, também poderá ficar proibido(a) de entrar no país.

     

  9. 9. O que é uma proibição de entrada?

    Essa proibição significa que, durante determinado período, você não poderá viajar para nenhum dos Estados membros do espaço Schengen. Também será registrado um alerta a seu respeito em todo o espaço Schengen. A duração da proibição de entrada está indicada no documento e depende da sua situação pessoal.